TERMOS DE SERVIÇO — PATER NOSTER
Vigência: 01/08/2021
1. PARTES Estes Termos de Serviço regulam o uso do site www.usepaternoster.com.br e a aquisição de produtos e serviços oferecidos por [Razão Social da Empresa], CNPJ [nº], com sede em [endereço], doravante “Pater Noster”, “nós” ou “empresa”, e você, usuário/cliente, doravante “usuário” ou “cliente”.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao acessar e utilizar o site, cadastrar-se ou efetuar qualquer compra, o usuário concorda com estes Termos. Se você não concorda com algum dos termos, por favor não utilize o site.
3. DEFINIÇÕES Produto(s): bens físicos comercializados no site (roupas, acessórios, artigos religiosos, etc.).
Conta: registro do usuário no site.
Plataformas de pagamento: serviços terceirizados responsáveis pelo processamento de pagamentos.
4. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro. Senhas e acessos são de responsabilidade exclusiva do usuário; comunique imediatamente ao suporte qualquer uso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem condutas suspeitas ou violem estes Termos.
5. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE As ofertas de produtos estão sujeitas à disponibilidade de estoque. Preços e prazos informados no site podem ser alterados sem aviso prévio, salvo quando houver pedido confirmado. Eventuais erros de preços poderão ser retificados, sendo que, havendo diferença, entraremos em contato para confirmar a compra.
6. PEDIDOS E CONFIRMAÇÃO O pedido é efetivado após a confirmação do pagamento e envio do e‑mail de confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos que apresentem indícios de fraude, fornecimento de dados incorretos ou outras irregularidades.
7. PAGAMENTO Os pagamentos podem ser realizados por meio de cartões e PIX. Os dados de pagamento são processados por terceiros (processadores seguros). Não armazenamos dados sensíveis de cartão de pagamento em nossos servidores, salvo quando legalmente necessário e com segurança adequada.
8. ENTREGA, FRETE E PRAZOS Os prazos de envio e entrega variam conforme o endereço, forma de envio e disponibilidade do produto. Informações sobre frete serão apresentadas na finalização do pedido. Eventuais atrasos decorrentes de transportadoras, questões aduaneiras, greve, problemas logísticos ou causas de força maior não nos responsabilizam por prejuízos indiretos.
9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E ARREPENDIMENTO Direito de arrependimento: em conformidade com o CDC, o consumidor pessoa física tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (venda à distância). Para exercer o direito, contate nosso suporte pelo e‑mail contato@usepaternoster.com.br ou WhatsApp +55 41-99709-7620, informando número do pedido.
Condições de devolução: o produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido (sem sinais de uso, com etiquetas e na embalagem original), salvo defeito. Custos de envio de devolução poderão ser de responsabilidade do cliente, salvo nos casos previstos em lei (ex.: produto com defeito, recebimento de item diferente do pedido).
Prazos de reembolso: após recebimento e conferência do produto devolvido, faremos o estorno no prazo de até 60 dias úteis, por meio do mesmo método de pagamento utilizado, ressalvados prazos e políticas das instituições financeiras.
10. GARANTIA Aplicam‑se as garantias legais previstas no CDC: 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, contados a partir da data de entrega, para vícios ou defeitos de fabricação. Para acionar a garantia, entre em contato pelo e‑mail ou WhatsApp informando número do pedido e descrevendo o problema. A garantia contratual (se houver) será informada na página do produto.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, códigos e demais materiais — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual pertencentes à BZ Comércio e Representações Ltda ou licenciados. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou alteração do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
12. CONTEÚDO DO USUÁRIO Comentários, fotos e avaliações enviados pelos usuários poderão ser publicados no site. Ao enviar conteúdo, o usuário garante que detém direitos sobre o material e concede à Pater Noster licença não exclusiva, gratuita e mundial para uso, reprodução e exibição do conteúdo, sem necessidade de pagamento adicional.
13. CONDUTA PROIBIDA É vedado ao usuário utilizar o site para: violar leis, praticar atos ilícitos, enviar material ofensivo, enviar SPAM, tentar acessar contas de terceiros ou agir de modo a comprometer a segurança do site. Violações podem resultar em suspensão de acesso e nas medidas legais cabíveis.
14. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS O site pode conter links para sites de terceiros e integrar serviços externos (meios de pagamento, plataformas de análise, redes sociais). Não nos responsabilizamos por políticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos a leitura das políticas dos respectivos fornecedores.
15. PRIVACIDADE E LGPD O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade disponível em [link para a Política]. Coletamos e tratamos dados para finalidades compatíveis com a execução do contrato, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e, mediante consentimento, para envio de comunicações comerciais. O usuário tem direitos previstos na LGPD, como acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados, que podem ser exercidos via contato informado abaixo.
16. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima extensão permitida por lei, a Pater Noster não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, exceto quando exigido por lei vigente. Nossa responsabilidade por danos diretos relacionados a um pedido será limitada ao valor total do respectivo pedido.
17. INDENIZAÇÃO O usuário concorda em indenizar e isentar a Pater Noster de qualquer reclamação, dano, responsabilidade ou custo decorrente de violação destes Termos, uso indevido do site ou condutas ilegais.
18. ALTERAÇÕES DOS TERMOS Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data indicada no próprio Termo atualizado. Em caso de mudanças substanciais, poderemos comunicar por e‑mail aos usuários cadastrados.
19. RESCISÃO Reservamo‑nos o direito de suspender ou encerrar, a nosso critério, o acesso do usuário ao site em caso de violação destes Termos, fraude ou conduta que prejudique a operação do serviço.
20. LEI APLICÁVEL E FORO Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Para consumidores (pessoas físicas) com domicílio no Brasil, ficam assegurados os direitos previstos no CDC, inclusive a possibilidade de escolha do foro do domicílio do consumidor para ações judiciais. Para demais casos, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não importará em renúncia.
22. CONTATO Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas para:
E‑mail: contato@usepaternoster.com.br
WhatsApp: +55 41-99709-7620